Art. 1.208. Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade.
- Descrevem-se como atos de permissão aqueles em que o possuidor consentiu expressamente para que terceiros viessem a praticar determinados atos ou a utilizar o bem, sem que extraia qualquer benefício, para si, desta situação.
- Os atos de mera tolerância são aqueles que importam em uma autorização tácita por parte do possuidor, sem qualquer manifestação por escrito, com os mesmos objetivos e finalidades já referidas, como admitir que alguém possa retirar água de seu poço, ou cortar caminho por área de seu domínio.
- Tanto na permissão como na tolerância o que se verifica é a deflagração de uma política de convivência social entre as partes, típico de uma saudável conduta de boa vizinhança, com relações de amizade, caracterizados pela transitoriedade e passividade (Dias, 2003, p. 1077).
- No que tange às conseqüências destes atos, é forçoso dizer que eles não constituem atos possessórios, não gerando, pois, os resultados jurídicos que estão presentes no exercício da posse. Com efeito, aquele que exerce atos originados por permissão ou tolerância não é considerado possuidor, dado o caráter da temporariedade.
- Não se verifica, nestes casos, qualquer direito potestativo. Assim, a sujeição da outra parte – a qual deverá suportar o exercício de um direito alheio, exercido pelo outro titular (direito potestativo) – não se verifica nos atos de permissão ou tolerância.