02.01 - MUDANÇA NO NOME (PRENOME)

Nome (Prenome) é imutável (não pode ser mudado), mas há exceções nessa regra: PARA INCLUIR APELIDO NOTÓRIO Quando o apelido integra a identidade social da pessoa, sendo o fato público e notório e é reconhecido pela voz do povo para sua individualização, admite-se a substituição do prenome (popularmente nome). Geralmente no meio...