DOMÉSTICA GESTANTE E EMPREGADA GESTANTE DE ACORDO COM A NOVA LEI 14.151/21 DEVE SE AFASTAR IMEDIAMENTE, SEM PREJUÍZO A SUA REMUNERAÇÃO

*Por Ketlyn Figueiredo

Em 12 de maio de 2021 entrou em vigor lei de n° 14.151/21 que garante regime de teletrabalho às trabalhadoras gestantes, de acordo com a nova lei é garantido o afastamento imediato do trabalho presencial, sem prejuízo da sua remuneração.

Desta forma é direito da empregada gestante regime de teletrabalho enquanto durar a pandemia, entretanto, deve ficar à disposição da empresa para exercer as atividades em seu domicílio através do trabalho remoto.

Muito embora a norma determina o trabalho remoto, ainda existe empregadas que exercem atividades que não permite o meio de teletrabalho, mas o empregador pode recorrer a medida provisória 1.045 podendo suspender o contrato de trabalho da gestante, com redução da jornada, salário e mantém estabilidade no emprego.

Todavia, mesmo com todas as possibilidades, segundo relatos de gestantes a seus advogados, ainda contém empregadores que estão descumprindo a norma, mantendo empregadas grávidas em trabalho presencial se recusando a obedecer a lei determinadora do Governo Federal.

De acordo com os empregadores as trabalhadoras gestantes não tem condições de exercer suas atividades remotamente.

Com isso, surge diversos questionamentos, entre eles, como fica a situação da empregada que ficando em casa pode estar à mercê de uma possível demissão por justa causa, e com isso o que fazer para se prevenir destas consequências?

Até o presente momento os advogados estão orientando suas clientes para que reúnam provas suficientes que acusam os descumprimentos da norma para uma futura ação judicial. Pois a lei determinada o afastamento imediato, sem demais escolhas.

Visando garantir a saúde física das empregadas gestantes, vale lembrar, que a lei também se estende as domésticas gestantes. Eis que surge novamente mais um questionamento acerca da situação da remuneração da doméstica gestante.

A doméstica gestante deve apresentar ao empregador atestado médico comprovando a gravidez para obter o seu afastamento imediato.

A lei não faz distinção entre empregada ou doméstica, devendo, portanto, observar a lei e mantê-las afastadas de trabalho presencial até o fim do estado de emergência da saúde pública.

Vale ressaltar que conforme previsto em lei o salário da doméstica e emprego também ficaram mantidos, mas o contratante ou empregador não precisa arcar com os custos, o governo vai arcar com o salário da doméstica com base no seguro-desemprego.

*Ketlyn Figueiredo, bacharel em direito, assistente jurídica na Olímpio de Azevedo Advogados, membro da Comissão de Startups, Proteção de Dados e Inovação a Advocacia OAB/Lapa, pós graduada em Direito Civil, teoria geral e contratos e pós graduanda em Proteção de Dados.