Art. 1.234. Aquele que restituir a coisa achada, nos termos do artigo antecedente, terá direito a uma recompensa não inferior a cinco por cento do seu valor, e à indenização pelas despesas que houver feito pela conservação e transporte da coisa, se o dono não preferir abandoná-la.
Parágrafo único. Na determinação do montante da recompensa, considerar-se-á o esforço desenvolvido pelo descobridor para encontrar o dono, ou o legítimo possuidor, as possibilidades que teria este de encontrar a coisa e a situação econômica de ambos.
- O artigo 1.234 dispõe que aquele que restituir a coisa achada terá direito a uma recompensa, que não pode ser inferior a 5 % (cinco por cento) do seu valor, e à indenização pelas despesas que houver feito com a conservação e transporte da coisa, se o dono não preferir abandoná-la.
- A recompensa também é denominada achádego, uma vez que decorre do ato de achar coisa alheia.
- O esforço desenvolvido pelo descobridor para encontrar o dono ou o legítimo possuidor da coisa, as possibilidades que estes teriam de encontrá-la e a situação econômica de ambos, são elementos que devem orientar o juiz da causa ao fixar o valor da recompensa, tratando-se de típica hipótese de julgamento por equidade.