NOTA JURÍDICA (Vamos analisar o direito por trás do fato)
Recentemente, o empresário Luiz Carlos Bassetto, que havia hostilizado o atual Ministro Cristiano Zanin no banheiro do aeroporto de Brasília em janeiro do ano passado, apresentou um pedido de retratação pelas ofensas e ameaças que fez.
Na época o atual Ministro do STF ainda atuava como advogado. Bassetto gravou um vídeo se retratando pelas ofensas e ameaças que fez a Zanin
Ele declarou publicamente que o advogado e atual ministro Cristiano Zanin não faz jus às palavras ditas por ele naquele dia e o caso ganhou bastante repercussão.
ANÁLISE JURÍDICA, O QUE CONFIGURA INJÚRIA, DIFAMAÇÃO E CALÚNIA?
Este caso nos leva a uma discussão importante sobre os crimes de injúria, difamação e calúnia no direito brasileiro, que são tipos penais previstos no no nosso Código Penal Brasileiro.
Embora sejam três crimes contra a honra e tipificados no Código Penal, existem várias diferenças entre eles e podemos explicar brevemente:
Calúnia é a imputação falsa de um FATO criminoso a alguém. No caso de Bassetto, se ele tivesse acusado Zanin de cometer um crime que ele não cometeu, isso seria passível de configurar o delito de calúnia.
Difamação é a imputação de um fato ofensivo à reputação de alguém. Se Bassetto tivesse espalhado informações que prejudicassem a reputação de Zanin, isso seria caracterizador do crime de difamação.
Injúria é qualquer ofensa à dignidade de alguém, algo subjetivo do sujeito. No caso de Bassetto, tudo precisa ser apurado e a justiça decidirá o que de se configurou ou não no caso concreto.
É importante notar que, embora Bassetto tenha se retratado, isso não necessariamente isenta a responsabilidade legal dele. A retratação pode, no entanto, ser levada em consideração em vários casos e é preciso ter acesso aos autos e verificar várias nuances do processo para dizer ao certo.
Este caso serve como um lembrete importante de que no brasil a liberdade de expressão é um direito fundamental, mas ela não inclui o direito de difamar, caluniar ou injuriar os outros.