Termos e Condições Gerais

 

1) Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se aos serviços oferecidos pela OW7 INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO LTDA, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 17.926.879/0001-08, doravante denominada Direito Com Ponto Com, através do site www.direitocomponto.com.

2) A pessoa, doravante denominada usuário, que pretenda utilizar os serviços do Direito Com Ponto Com, deverá aceitar os Termos e Condições Gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.

3) O usuário deve ler e aceitar todas as condições estabelecidas nos presentes Termos e Condições Gerais e, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos, por referência, antes de seu cadastro como usuário da Direito Com Ponto Com.

4) A Direito Com Ponto Com tem por objetivo oferecer gratuitamente aos seus usuários as leis comentadas através dos seus domínios www.direitocomponto.com e www.direitocomponto.com.br.

5) Ofensas pessoais, opiniões políticas, atentados à moral e aos bons costumes são proibidos.

6) Qualquer pessoa pode consultar os textos publicados na Direito Com Ponto Com, bem como se cadastrar em nosso site, bastando preencher os nossos formulários, aceitando os presentes Termos e Condições Gerais.

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8) O acesso às obras que formam o conteúdo da Direito Com Ponto Com é gratuito aos usuários, contudo, a cópia, a reprodução e/ou outros meios de divulgação são vedados sem a expressa autorização do autor e da Direito Com Ponto Com nos casos em que os fins são comerciais, ou sem a citação do autor e a fonte da Direito Com Ponto Como nos casos em que os fins são acadêmicos.

9) As publicações na Direito Com Ponto Com procuram levar os entendimentos de autores sobre o assunto, com cunho editorial, informativo e doutrinário, sendo assim, não expressam opinião legal ou entendimento jurídico e não se prestam para outro fim que não o expressado.

10) Os comentários à legislação, bem como os artigos jurídicos publicados com assinatura, não traduzem a opinião da OW7 Internet e Informação Ltda., bem como de seus sócios.

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São Paulo, 30 de novembro de 2016.

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