Artigo 318

CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS


Art. 318.  Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei.

Parágrafo único.  O procedimento comum aplica-se subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução.


Comentado por André Ricardo Blanco.

 

 

O presente Código de Processo Civil trouxe em seu bojo, o processo comum sem dividi-lo em ritos como outrora fazia a lei revogada de sorte que desapareceram, no novo diploma, os ritos sumário e ordinário. Manteve o processo de execução com seus ritos específicos (CPC., artigos 797 e seguintes) e os procedimentos especiais (CPC., artigos 539 e seguintes) com as especificidades próprias de cada procedimento.

Desta forma, o CPC., artigo 318, ao estabelecer o procedimento comum como único componente da ação de conhecimento, de cognição plena, incorporou elementos dos extintos ritos sumário e ordinário ao longo do desenvolvimento do processo.

Mais ainda, respeitadas as condições específicas das ações de execução e dos procedimentos especiais, por ordem expressa do legislador no parágrafo único, guardou o procedimento comum sua subsidiariedade face aos demais procedimentos sendo correto afirmar que, na omissão das disposições gerais e especiais da ação de execução, ou mesmo na ausência de previsão expressa nos procedimentos especiais, aplicar-se-á, no que couber, os artigos 318 e seguintes.

Esta é a importância de bem conhecê-los para o manejo do processo como um todo.


andre

Advogado Autônomo e parceiro de diversos escritórios em São Paulo. MESTRE em Direito pela UNIMES – Universidade Metropolitana de Santos (2004). GRADUADO em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (1995/96). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito do Consumidor, Direito Autoral (e leis de incentivo fiscal à cultura), Direito Imobiliário e Urbanístico. Orientador e corretor de Trabalhos de MBA da Fundação Getúlio Vargas (GV-Law) e, também, atualmente, Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de São Sebastião – FASS e Professor de Direito Civil e Processual Civil da UNICID (ambas do Grupo Cruzeiro do Sul). Foi professor responsável pela disciplina de Direito Civil da Graduação da UNINOVE (SP), onde também atuou como membro do NDE por quase 10 anos. Foi, também, professor convidado de diversos cursos de Pós-Graduação, a saber: Faculdades Metropolitanas Unidas FMU/SP (Direito Imobiliário) por mais de 5 anos, Escola Superior de Advocacia – ESA (SP); Instrutor da LEX Editora S/A – por onde tem publicações – FECAP (Direito autoral/Incentivo Fiscal) e, ainda, ex-professor de Processo Civil da Graduação e de Direito Civil da Pós Graduação da UniFIEO (Osasco), e de Direito Civil da UNIP (SP), Direito Civil e Processual Civil da Faculdade Anchieta e Direito Civil e Empresarial da Universidade São Francisco (Campus Pari/SP).


 

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Coautores:

Ana Carolina de Toledo Moreira

Ana Luisa Reale

André Ricardo Blanco

Antonio Sanches

Arlete Inês Aurelli

Caio Augusto Nunes de Carvalho

Cláudia Haidamus Perri

Cristiane Druve Tavares Fagundes

Danilo Monteiro de Castro

Dante Olavo Frazon Carbonar

Egle Cecconi Borges Rossi Paschoal

Elias Marques de Medeiros Neto

Felipe Augusto de Toledo Moreira

Fernanda Macedo

Fernando Fernandes da Silva

Flávio Adauto Uliam

Francisco Ettore Giannico Neto

Isabela Perassi

José Henrique Mouta Araújo

Júlio César Fernandes

Leonardo Alexandre de Souza e Silva

Leonard Schmitz

Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz

Luciana Monduzzi Figueiredo

Luiz Henrique Cezare

Marina Pacheco Cardoso Dinamarco

Paulo Eduardo Campanella Eugênio

Paulo Henrique Raiol Ostia

Pedro Pierobon

Rafael Arruda Alvim Pinto

Rafael Stefanini Auilo

Rafael D’Errico Martins

Raphael Correa

Rennan Faria Krüger Thamay

Roberta Dias Tarpinian de Castro

Rodrigo D'Orio Dantas de Oliveira

Sabrina Berardocco

Sandro Gilbert Martins

Victor Miranda de Toledo

Vinícius Ferreira de Andrade

Viviane Maria Da Silva Martins Peres

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