CAPÍTULO V - Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Do artigo 20 ao 25)

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Última Alteração: 16 de setembro de 2013

Autor-Coordenador: Lívia Van Well

Autores:

Artigo 20

Art. 20. O idoso tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.

 

            O exercício ao direito à educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços dos idosos deve respeitar sua peculiar condição de idade, fundado efetivamente em razões de igualdade material, a fim de proporcionar um tratamento justo ao idoso em seu meio social.

            O respeito à peculiar condição de idade implica em afirmar que na medida de suas condições físicas e emocionais de usufruir de educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços aos idosos devem ser destinados oportunidades de participar do meio social em que vive sem lhe acrescentar fardo algum tendo em vista a sua vulnerabilidade, condição esta alçada em caráter de princípio a ser buscado por todos.

 

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