Artigo 1057

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Art. 1.057. Recebida a petição inicial, ordenará o juiz a citação dos requeridos para contestar a ação no prazo de 5 (cinco) dias (1).

Parágrafo único. A citação será pessoal, se a parte não tiver procurador constituído na causa.


LEI REVOGADA

ACESSE: NOVO CPC COMENTADO.


 

 

1. Petição inicial, citação e contestação. A habilitação tal qual todo e qualquer processo, se inicia por uma petição inicial, devendo preencher os requisitos dos arts. 182, 283 e 39 do presente Estatuto. Recebida a petição inicial será determinada a citação dos réus para contestar no prazo de 5 (cinco) dias. Caso o réu na habilitação seja parte no processo cuja sucessão é pretendida referida citação se dará por meio de publicação na imprensa oficial em nome do advogado. Caso o réu na habilitação não tenha procurador constituído nos autos, a citação deverá ser pessoal, conforme o disposto no art. 222 do presente Estatuto.

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Márcia Conceição Alves Dinamarco é doutora em grade interdisciplinar (Direito Econômico e Processo Civil) e Mestre em Processo Civil, ambos os títulos pela Potifícia Universidade Católica de São Paulo. Graduada pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Professora de Direito Processual Civil na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo desde 1992. Autora de livros e artigos jurídicos. Advogada no escritório MD advogados, da qual é fundadora e sócia. link para o lattes: http://lattes.cnpq.br/4832863115395091

Coautores:

Bianca Casale Kitahara

Rafael Stefanini Auilo

Fabiana Castilho Pereira

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