Artigo 580

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CAPÍTULO III
DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUÇÃO

Seção I
Do Inadimplemento do Devedor

Art. 580.  A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo (1) (2). (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

Parágrafo único. (Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006)

1. Condições de admissibilidade da execução. Para que a execução se dê, deve haver o preenchimento das condições da ação e pressupostos processuais, caso não se verifiquem, poderão ser alegadas e conhecidas, inclusive de ofício, a qualquer tempo e grau de jurisdição, uma vez que se tratam de matérias de ordem pública (CPC, arts. 598; 267, §3º; e 301, §4º). Há algumas condições de admissibilidade específicas do processo executivo que são: (a) título executivo; (b) obrigação líquida, certa e exigível; e (c) possibilidade de exigi-la. Caso não se verifique qualquer uma das condições elencadas, a petição inicial será indeferida de plano, por carência de ação (CPC, art. 267, VI). Para a propositura da execução é necessário o título executivo, necessariamente (CPC, art. 283).

2. Inadimplemento e exigibilidade. Houve alteração neste artigo sendo que não há mais referência à  inadimplemento, já que não é preciso que a dívida esteja vencida para que seja possível a exigibilidade de seu cumprimento, por exemplo, em caso de falência ou insolvência pode haver o vencimento antecipado da dívida.

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Márcia Conceição Alves Dinamarco é doutora em grade interdisciplinar (Direito Econômico e Processo Civil) e Mestre em Processo Civil, ambos os títulos pela Potifícia Universidade Católica de São Paulo. Graduada pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Professora de Direito Processual Civil na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo desde 1992. Autora de livros e artigos jurídicos. Advogada no escritório MD advogados, da qual é fundadora e sócia. link para o lattes: http://lattes.cnpq.br/4832863115395091

Coautores:

Bianca Casale Kitahara

Rafael Stefanini Auilo

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