Artigo 288

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Art. 288. O pedido será alternativo, quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo (1). 

Parágrafo único. Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz Ihe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ainda que o autor não tenha formulado pedido alternativo.


LEI REVOGADA

ACESSE: NOVO CPC COMENTADO.


1. Pedido alternativo. O autor utiliza-se do pedido alternativo quando pretende que recaia sobre o réu eventual condenação ao cumprimento de uma obrigação alternativa assumida por ele, seja em razão da lei, seja em razão do contrato (Código Civil, artigo 252). Eventual procedência da demanda faculta ao réu quanto à escolha de qual pedido ele irá cumprir, visto que a alternatividade respeita ao réu, salvo disposição contratual em contrato.

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Márcia Conceição Alves Dinamarco é doutora em grade interdisciplinar (Direito Econômico e Processo Civil) e Mestre em Processo Civil, ambos os títulos pela Potifícia Universidade Católica de São Paulo. Graduada pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Professora de Direito Processual Civil na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo desde 1992. Autora de livros e artigos jurídicos. Advogada no escritório MD advogados, da qual é fundadora e sócia. link para o lattes: http://lattes.cnpq.br/4832863115395091

Coautores:

Bianca Casale Kitahara

Rafael Stefanini Auilo

Fabiana Castilho Pereira

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