Artigo 484

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Art. 484. A execução far-se-á por carta de sentença extraída dos autos da homologação e obedecerá às regras estabelecidas para a execução da sentença nacional da mesma natureza. (1)


LEI REVOGADA

ACESSE: NOVO CPC COMENTADO.


 

 

1. Execução da sentença estrangeira. A sentença estrangeira devidamente homologada constitui título executivo judicial (Código de Processo Civil, artigo 475-N, inciso VI). Sua execução faz-se mediante extração carta de sentença, sendo de competência da Justiça Federal de primeiro grau (Constituição Federal, artigo 109, inciso X)

 

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Márcia Conceição Alves Dinamarco é doutora em grade interdisciplinar (Direito Econômico e Processo Civil) e Mestre em Processo Civil, ambos os títulos pela Potifícia Universidade Católica de São Paulo. Graduada pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Professora de Direito Processual Civil na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo desde 1992. Autora de livros e artigos jurídicos. Advogada no escritório MD advogados, da qual é fundadora e sócia. link para o lattes: http://lattes.cnpq.br/4832863115395091

Coautores:

Bianca Casale Kitahara

Rafael Stefanini Auilo

Fabiana Castilho Pereira

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