Artigo 1392

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Art. 1.392. Salvo disposição em contrário, o usufruto estende-se aos acessórios da coisa e seus acrescidos.

§ 1o Se, entre os acessórios e os acrescidos, houver coisas consumíveis, terá o usufrutuário o dever de restituir, findo o usufruto, as que ainda houver e, das outras, o equivalente em gênero, qualidade e quantidade, ou, não sendo possível, o seu valor, estimado ao tempo da restituição.

§ 2o Se há no prédio em que recai o usufruto florestas ou os recursos minerais a que se refere o art. 1.230, devem o dono e o usufrutuário prefixar-lhe a extensão do gozo e a maneira de exploração.

§ 3o Se o usufruto recai sobre universalidade ou quota-parte de bens, o usufrutuário tem direito à parte do tesouro achado por outrem, e ao preço pago pelo vizinho do prédio usufruído, para obter meação em parede, cerca, muro, vala ou valado.

  1. O dispositivo inicia com a advertência de que as partes poderão, de comum acordo, estabelecer o inverso do texto. Assim, trata da possibilidade de o usufrutuário exercer a posse direta e fruição sobre quaisquer bens acessórios ou benfeitorias da propriedade e, havendo bens consumíveis, deverá restituir os remanescentes ou o seu valor correspondente.
  2. Os recursos naturais previstos no § 3º do dispositivo são aqueles que pertencem à União, como os recursos naturais e potenciais de geração de energia elétrica, para efeito de exploração, previstos no art. 176 da CF, distinguindo-se o limite da propriedade do subsolo da propriedade dos elementos deste mesmo subsolo (art. 1.230 CC).
  3. Tratando-se de usufruto sobre a universalidade do bem, o legislador prestigiou o direito do usufrutuário, atribuindo-lhe a propriedade de parte do tesouro achado no imóvel e também do valor referente à indenização, pago pelo vizinho, por despesas de construção de muros divisórios, a qual não se destinará ao nu proprietário, já que não é este quem exerce a posse direta.

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