Artigo 1391

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Art. 1.391. O usufruto de imóveis, quando não resulte de usucapião, constituir-se-á mediante registro no Cartório de Registro de Imóveis.

  1. Adquire-se o usufruto por ato inter vivos ou causa mortis, pelos seguintes instrumentos: a) por contrato, negócio jurídico em que o proprietário transmite em favor do usufrutuário o poder de uso e gozo do bem, restando consigo a substância da propriedade, ou por meio de doação com reserva, o que é muito comum nas relações familiares, onde o doador contempla parentes seus para a transmissão do bem, garantindo para si o usufruto até a morte (vitalício); b) por testamento, onde o testador destina para alguém um determinado bem (legado) e também designa, neste ato, quem será o nu proprietário, podendo recair tal encargo, se assim o quiser, para um de seus parentes sucessíveis; c) pela usucapião, tratando-se de usucapião apenas sobre o direito de uso e gozo sobre o bem, uma vez que falta ao usufrutuário o animus domini em relação ao direito de propriedade. As formas estabelecidas para a prescrição aquisitiva do direito ao usufruto são as previstas em lei, seja a usucapião extraordinária ou ordinária (1.238 ou 1.242 e § único do CC).
  2. Não se aplica a regra da nulidade da doação – na hipótese em que o doador se desfaz da totalidade de seus bens (art. 548 CC) – quando o proprietário realiza a doação do único bem a terceiros com reserva de usufruto, uma vez que nesta hipótese o doador ficará assegurado do necessário para sua sobrevivência (Bezerra, 2015, p.379).
  3. Quando se tratar de bens imóveis, opera a publicidade do usufruto por meio de seu regular registro no cartório de imóveis da localização da propriedade, à margem da respectiva matrícula.

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Luis Paulo Cotrim Guimarães: “Possui doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002). Atualmente é Desembargador Federal pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) e professor titular de Direito Civil da Graduação, Mestrado e Doutorado da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (Fadisp). É autor de livros e publicações na área de Direito Civil.” Samuel Mezzalira: Formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 2006. Especialista em Direito e Agronegócio pela Fundação Getúlio Vargas – GVLaw, em 2008. Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 2011. Advogado em São Paulo.

Coautores:

Hugo Tubone Yamashita

Marco Rocha

Maurício Rodrigues de Albuquerque Chavenco

Salomão Cateb

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