Artigo 452

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1907

Art. 452 – Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.

·         Na hipótese de contratos sucessivos, ou seja, da celebração de novo contrato após a extinção de um anterior, a regra geral é a da proibição de celebração de novo contrato por prazo determinado antes de superados seis meses da expiração de um anterior, também por prazo determinado. Havendo inobservância de tal restrição, o normal é que o segundo contrato seja entendido como celebrado por prazo indeterminado. Só poderão as partes pactuar novo contrato por prazo determinado, portanto, em regra, após o decurso de seis meses da extinção do contrato a termo anterior.

·         O art. 452 da CLT, no entanto, admite a celebração de novo contrato por prazo determinado após a extinção de um anterior, ainda dentro do período de seis meses, desde que a expiração do contrato anterior tenha dependido da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos. Assim, a observância do prazo de seis meses não será necessária se o contrato anterior se extinguiu normalmente ao término da atividade específica que o justificou.

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Brasileiro e espanhol, RODRIGO GARCIA SCHWARZ é juiz do trabalho e professor universitário (Brasil), pesquisador da Fundación Centro Internacional de Educación y Desarrollo Humano (Colômbia), doutor em Direito (Direito do Trabalho e da Seguridade Social) pela Universidad de Castilla-La Mancha (Espanha), doutor em Direito (Direito Público) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, doutorando em História (História Social) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, mestre em Direito e especialista em Direito Sanitário, em Direitos Sociais, em Imigração e Mediação Intercultural e em Política, com pós-doutorados na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, na Universidad de Manizales (Colômbia) e na Universidad Nacional de Córdoba (Argentina), nos programas de "Ciencias Sociales, Niñez y Juventud" e "Economía, Sociedad y la Construcción del Conocimiento en el Mundo Contemporáneo". Atua na área do Direito, com ênfase em Direitos Sociais, Direito Constitucional e Administrativo, Direitos Humanos, História do Direito e Judicialização de Políticas. Atua/atuou como professor na Escola Paulista de Direito, na Escola Superior da Advocacia, na Faculdade de Direito do Sul de Minas, na Fundação Escola da Magistratura do Trabalho do Rio Grande do Sul, na Universidade Católica de Pelotas, na Universidade Cidade de São Paulo e na Universidade do Oeste de Santa Catarina, entre outras. Tem livros publicados no Brasil, na África do Sul, na Costa Rica, na Espanha, nos Estados Unidos, na Inglaterra e no México, destacando-se, entre outros, "Dicionário de direito do trabalho, de direito processual do trabalho e de direito previdenciário aplicado ao direito do trabalho", "Direito administrativo contemporâneo - administração pública, justiça e cidadania: garantias fundamentais e direitos sociais" e "Os direitos sociais e a sindicabilidade judicial das políticas públicas sociais no estado democrático de direito" (Brasil), "Derechos sociales: imprescindibilidad y garantías" (Espanha), "Los derechos sociales como derechos humanos fundamentales: su imprescindibilidad y sus garantías" (México), "Social rights as fundamental human rights" (África do Sul, Estados Unidos e Inglaterra) e "Tutela judicial y derechos fundamentales" (Costa Rica).

Coautores:

Andréa Presas Rocha

Candy Thome

Cleber Lúcio de Almeida

André Cremonesi

Edson Gramuglia

Firmino Lima

Júlio Bebber

Márcio Granconato

Wânia Guimarães Rabêllo de Almeida

1 COMENTÁRIO

  1. Se um funcionário exerceu na empresa uma função “A”, com um contrato por prazo determinado e hoje, após 2 meses, queremos readmitir o mesmo para a função “B”, é permitido? Ressaltando que esse novo contrato será por prazo indeterminado.

    Obrigado

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