SEÇÃO I - DISPOSIÇÃO PRELIMINAR (Artigo 57)

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Última Alteração: 30 de setembro de 2013

Autor-Coordenador: Rodrigo Garcia Schwarz

Autores:

Artigo 57

Art. 57 – Os preceitos deste Capítulo aplicam-se a todas as atividades, salvo as expressamente excluídas, constituindo exceções as disposições especiais, concernentes estritamente a peculiaridades profissionais constantes do Capítulo I do Título III.

·         Disposições especiais sobre duração e condições de trabalho: arts. 224 a 350 da CLT.  

·         Bancários: v. art. 224 da CLT.

·         Empregados em minas de subsolo: v. art. 293 da CLT.

·         Empregados nos serviços de telefonia, de telegrafia submarina e subfluvial, de radiotelegrafia e radiotelefonia: v. art. 227 da CLT.

·         Empregados nos serviços ferroviários: v. art. 236 da CLT.

·         Empregados nos serviços frigoríficos: v. art. 253 da CLT.

·         Jornalistas profissionais: v. art. 302 da CLT.

·         Motorista profissional: v. art. 235-A da CLT.

·         Músicos profissionais: v. art. 232 da CLT.

·         Operadores cinematográficos: v. art. 234 da CLT.

·         Professores: v. art. 317 da CLT.

·         Químicos: v. art. 325 da CLT.

·         Jornada de trabalho do aprendiz: art. 432 da CLT.

·         Jornada no contrato de estágio: Lei nº 11.788/2008.

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