58.01 – LESÃO CORPORAL CULPOSA

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Praticar lesão corporal culposa na direção do veículo automotor.

Penas

Detenção de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. (art. 303 do Código Nacional de Trânsito).

Também neste delito o elemento subjetivo é a culpa em que o resultado provém de imprudência, imperícia negligente. (vide os comentários anteriores do homicídio culposo referente também sobre a culpa).

O objeto tutelado é a integridade física e mental do ser humano, mas de forma secundária a segurança viária.

Bem define o delito culposo de trânsito o seguinte trecho do acórdão do TJMG:

“Como é sabido, a culpa era definida como “imprevisão do previsível. Contudo, tal definição excluía outros elementos indispensáveis à configuração da conduta culposa. Modernamente, para a caracterização do crime culposo é necessário: a) uma conduta humana; b) prática da conduta com inobservância do dever objetivo de cuidado, manifestado nas formas de imperícia, imprudência ou negligência; c) um resultado naturalístico; d) a existência de nexo causal entre a conduta e o resultado; e) previsibilidade objetiva do sujeito; f) previsão legal expressa da conduta culposa” (APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0043.10.003531-0/001 – Comarca de Areado – Apelante: A.E.R. – Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais – Vítima: L.A.T. – Relator: DES. ANTÔNIO ARMANDO DOS ANJOS).”

Aplicação Princípio da Insignificância

“Há julgados apesar de que minoritários quando há lesões corporais insignificantes não há conduta delituosa representado pelo seguinte julgado HABEAS CORPUS” – ACIDENTE DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL INSIGNIFICANTE. UMA UNHA PARCIALMENTE ARRANCADA E FRATURADA, QUANDO DA COLISÃO DE DOIS VEÍCULOS, ANTE A INSIGNIFICÂNCIA DA LESÃO EXPERIMENTADA PELA VÍTIMA, NÃO JUSTIFICA A INSTAURAÇÃO DA AÇÃO PENAL E IMPÕE O SEU TRANCAMENTO.: HABEAS CORPUS HC 63309119938070000 DF 0006330-91.1993.807.0000 (TJ-DF) JOAZIL M GARDE.”


Autor: Flávio Olímpio de Azevedo.

Bacharel em Direito-Graduação em Dezembro de 1973. FMU-Faculdades Metropolitanas Unidas. Possui diversos cursos de extensão universitários (USP, PUC, Mackenzie e FMU). Por longo tempo foi examinador do Exame de Ordem da OABSP. Foi assessor do Presidente do Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil, secção São Paulo-1997 a 2000. Desde abril de 2000/2003 foi membro do Tribunal Ética de São Paulo-II, relatando e julgando diversos processos envolvendo ética profissional. Durante aproximadamente oito anos foi relator da Câmara Recursal da OABSP Em 1974, constitui o escritório de advocacia hoje denominado Olimpio de Azevedo Advogados, prestando serviços neste longo lapso de tempo para diversas empresas de grande porte qual se dedicou toda sua vida profissional. Hoje o escritório tem abrangência nacional com equipe de cento e quarenta profissionais. É autor das seguintes obras: • Ética e Estatuto da Advocacia – Editora: Juarez de Oliveira • Comentários as Infrações Disciplinares do Estatuto da Advocacia- Editora: Juarez de Oliveira • Comentários ao Estatuto da Advocacia(com prefácio do Presidente Nacional da Ordem Dr. Ophir Cavalcante Junior. – Editora: Elvesier 2ª. edição • Ética e Estatuto para exame da OAB- Editora: • E autor de diversos artigos na imprensa nacional e palestras efetuadas.

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