61.01 – CRIME DE TRÂNSITO EMBRIAGUEZ AO VOLANTE

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“Conduzir veículo automotor, na via pública, estando com a concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência”. Pena: Detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Parágrafo Único: O Poder Executivo federal estipulará a equivalência entre distintos testes de alcoolemia, para efeito de caracterização do crime tipificado neste artigo.” (Artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro)

Para tipificar o delito de embriaguez ao volante, cujo bem tutelado é segurança no trânsito, entende a doutrina majoritária os requisitos:

1º – Concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro ar alvelar

Em texto inserido no site do Governo do Rio de Janeiro bem colocadas as variáveis da quantidade álcool para caracterizar o delito: 

“Quando se pode beber antes dirigir?

Não há, atualmente, limite considerado “seguro” para dirigir após ingerir bebida alcoólica. A absorção e metabolização do álcool dependem de diversos fatores, como sexo, peso corporal e ingestão de alimentos. Mas, de modo geral, conforme pode ser visto no quadro abaixo, consumir o equivalente a 1 lata de cerveja, ou 1 taça de vinho, ou 1 dose de cachaça, vodca ou uísque é o bastante para ser multado. Já beber o equivalente a duas ou três doses e dirigir não é apenas infração: é crime de trânsito.

Quantidade

de 

bebida

Concentração de álcool (em mg por litro de ar) Homem de 60Kg Concentração de álcool (em mg por litro de ar) Homem de 70Kg Concentração de álcool (em mg por litro de ar) Homem de 80Kg
40 ml de pinga, uísque ou vodca (1 dose) 0,14 0,11 0,09
85ml de vinho do Porto, vermutes ou licores (1 cálice) 0,14 0,11 0,09
140ml de vinho (1 taça) 0,14 0,11 0,09
340ml de cerveja (1 lata) ou chope 0,14 0,11 0,09

2º – Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada

Psicomotoras são as partes do cérebro que presidem as coordenações motoras. O álcool e outras drogas em excesso faz o agente perder os reflexos necessários para dirigir um veículo automotor.

Segundo a Resolução 432 de 23 de janeiro de 2013 as alterações psicomotoras poderão ser verificadas:

DOS SINAIS DE ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE PSICOMOTORA

Art. 5º – Os sinais de alteração da capacidade psicomotora poderão ser verificados por:
I – exame clínico com laudo conclusivo e firmado por médico perito;
II – constatação, pelo agente da Autoridade de Trânsito, dos sinais de alteração da capacidade psicomotora nos termos do Anexo II;
§ 1º Para confirmação da alteração da capacidade psicomotora pelo agente da Autoridade de Trânsito, deverá ser considerado não somente um sinal, mas um conjunto de sinais que comprovem a situação do conduto;
§ 2º Os sinais de alteração da capacidade psicomotora de que trata o inciso II deverão ser descritos no auto de infração ou em termo específico que contenha as informações mínimas indicadas no Anexo II, o qual deverá acompanhar o auto de infração.


Autor: Flávio Olímpio de Azevedo.

Bacharel em Direito-Graduação em Dezembro de 1973. FMU-Faculdades Metropolitanas Unidas. Possui diversos cursos de extensão universitários (USP, PUC, Mackenzie e FMU). Por longo tempo foi examinador do Exame de Ordem da OABSP. Foi assessor do Presidente do Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil, secção São Paulo-1997 a 2000. Desde abril de 2000/2003 foi membro do Tribunal Ética de São Paulo-II, relatando e julgando diversos processos envolvendo ética profissional. Durante aproximadamente oito anos foi relator da Câmara Recursal da OABSP Em 1974, constitui o escritório de advocacia hoje denominado Olimpio de Azevedo Advogados, prestando serviços neste longo lapso de tempo para diversas empresas de grande porte qual se dedicou toda sua vida profissional. Hoje o escritório tem abrangência nacional com equipe de cento e quarenta profissionais. É autor das seguintes obras: • Ética e Estatuto da Advocacia – Editora: Juarez de Oliveira • Comentários as Infrações Disciplinares do Estatuto da Advocacia- Editora: Juarez de Oliveira • Comentários ao Estatuto da Advocacia(com prefácio do Presidente Nacional da Ordem Dr. Ophir Cavalcante Junior. – Editora: Elvesier 2ª. edição • Ética e Estatuto para exame da OAB- Editora: • E autor de diversos artigos na imprensa nacional e palestras efetuadas.

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