04 – CAUSAS SUSPENSIVAS DO CASAMENTO

0
846

1 – NÃO DEVEM CASAR O VIÚVO OU A VIÚVA QUE TIVER FILHO DO CÔNJUGE FALECIDO,

2 – ENQUANTO NÃO FIZER INVENTÁRIO DOS BENS DO CASAL E DER PARTILHA AOS HERDEIROS;

3 – O DIVORCIADO, ENQUANTO NÃO HOUVER SIDO HOMOLOGADA OU DECIDIDA A PARTILHA DE BENS DO CASAL;

Essa causa suspensiva é para evitar confusão de patrimônio entre dois casamentos e apenas quando houver bens a inventariar do casamento anterior e filho herdeiro. A inexistência de bens o chamado inventário negativo libera o cônjuge superveniente de imediato para outro casamento, bastando apresentar no cartório quando da habitação do novo casamento declaração assinada pelo viúvo e duas testemunhas declarando a sua condição.

O casamento poderá ser realizado até mesmo em regime de comunhão de bens. Mas não cumprida a regra, sendo falsa a declaração de inventário inexistente, o regime será de absoluta separação de bens. Mas no futuro regularizada a situação sucessória poderá o casal mudar o regime de bens.

Mas, em hipótese alguma, a infração conduzirá a nulidade do casamento.

Da mesma forma o casamento tem efeito suspensivo quando dissolvida a sociedade conjugal pelo divórcio, não podem casar enquanto não houver a partilha de bens, que é o marco liberatório. Sempre a regra é válida para quem tem filhos resultantes da antiga união.

Visa esse impedimento evitar uma futura confusão patrimonial da antiga e da nova sociedade conjugal. Da mesma forma o casamento tem efeito suspensivo quando dissolvida à sociedade conjugal pelo divorcio, não podem casar enquanto não houver a partilha de bens, que é o marco liberatório.

DICA DO BATALHA DA VIDA

Não case antes de resolver as pendências patrimoniais do antigo casamento, quer pela morte da companheira, quer pelo divórcio. Assim serão evitados problemas de toda ordem. Tenha calma decida racionalmente não se deixe levar pelos sentimentos. Se você tem bens case com separação de bens, garantindo o patrimônio de seus filhos em futuras demandas.

A VIÚVA OU A MULHER CUJO CASAMENTO SE DEFEZ POR SER NULO OU TER SIDO ANULADO ATÉ DEZ MESES DEPOIS DO COMEÇO DA VIUVEZ, OU DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL.

A mulher viúva não pode casar antes de completar dez meses do falecimento do marido.

O objetivo da proibição é para não haver mistura de sangue, ou seja, a mulher grávida contrai núpcias logo depois da viuvez e a dúvida persiste: quem é o pai.

A norma na época da medicina avançada dos exames de DNA e exames de gravidez é atrasada.

O tutor ou o curador e os seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos, com a pessoa tutelada ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela, e não estiverem saldadas as respectivas contas.

O objetivo da proibição é evitar que incapaz seja obrigado a contrair matrimônio com administrador dos bens, para evitar a prestação de contas e desde forma proteger o patrimônio do tutelado.

As causas e impedimentos matrimoniais podem ser opostos pelos parentes em linha reta de um dos nubentes, sejam consanguíneos afins, e pelos colaterais em segundo grau, sejam consanguíneos ou afins.

DICA DO BATALHA DA VIDA

Essas causas suspensivas do casamento no aguardo de providências podem ser superadas com medidas judiciais. Por exemplo, a viúva quer casar logo após o falecimento do ex-marido. Não pode, pois tem que esperar dez meses para demonstrar que não está grávida. Mas pode através de medida judicial, através de prova cabal, juntado exame de laboratório, ultrassom, etc. provando que não está gravida resultante da outra união e obtendo autorização para o casamento. Se tiver grávida do pai e falecido, paciência tem que esperar o nascimento. Ainda mais, se houver bens com menor envolvido terá de aguardar os inventários dos bens, demora bastante. Mas pode namorar à vontade. Isso sem problema.


Autor: Flávio Olímpio de Azevedo.

Bacharel em Direito-Graduação em Dezembro de 1973. FMU-Faculdades Metropolitanas Unidas. Possui diversos cursos de extensão universitários (USP, PUC, Mackenzie e FMU). Por longo tempo foi examinador do Exame de Ordem da OABSP. Foi assessor do Presidente do Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil, secção São Paulo-1997 a 2000. Desde abril de 2000/2003 foi membro do Tribunal Ética de São Paulo-II, relatando e julgando diversos processos envolvendo ética profissional. Durante aproximadamente oito anos foi relator da Câmara Recursal da OABSP Em 1974, constitui o escritório de advocacia hoje denominado Olimpio de Azevedo Advogados, prestando serviços neste longo lapso de tempo para diversas empresas de grande porte qual se dedicou toda sua vida profissional. Hoje o escritório tem abrangência nacional com equipe de cento e quarenta profissionais. É autor das seguintes obras: • Ética e Estatuto da Advocacia – Editora: Juarez de Oliveira • Comentários as Infrações Disciplinares do Estatuto da Advocacia- Editora: Juarez de Oliveira • Comentários ao Estatuto da Advocacia(com prefácio do Presidente Nacional da Ordem Dr. Ophir Cavalcante Junior. – Editora: Elvesier 2ª. edição • Ética e Estatuto para exame da OAB- Editora: • E autor de diversos artigos na imprensa nacional e palestras efetuadas.

SEM COMENTÁRIO

DEIXE UMA RESPOSTA