O BITCOIN E O IMPOSTO DE RENDA

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    08/03/2017

    Por Gabriel Quintanilha


        Bitcoin é uma moeda virtual que foi criada no fim da primeira década dos anos 2000, com o objetivo de facilitar as transações na internet e como uma forma de modernizar os meios de pagamento, criando um padrão utilizado mundialmente. O sistema é bastante simples, ao passo que o indivíduo interessado em adquirir essa moeda, pode fazê-lo em casas de cambio, trocando dinheiro real pelo virtual.

        Com isso, o valor dos Bitcoins fica sujeito à flutuação de mercado, de modo que de acordo com a demanda, os Bitcoins podem sofrer valorização ou desvalorização.

        Em razão da sua volatilidade, a moeda virtual passou a ser um interessante investimento para aqueles que gostam de fortes emoções no mercado, como uma possibilidade de enriquecer com rapidez, o que de fato aconteceu, pois quem comprou um BTC em janeiro de 2013, desembolsou cerca de US$ 13 na aquisição. Já em novembro do mesmo ano, a moeda virtual chegou a valer US$ 1.000¹.

        Ademais, tendo em vista a possibilidade de obtenção de riqueza, não devem restar dúvidas que, em caso de ganho, deverá incidir o imposto de renda, ao passo que caracterizada a hipótese tributável.

        O Imposto de renda está previsto no art. 153, III da CRFB e regulamentado pelo CTN no art. 43 e tem como fato gerador a obtenção de renda ou disponibilidade econômica de qualquer natureza. Vejamos o disposto no CTN:

    Art. 43. O Imposto, de competência da União, sobre a Renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica:

    l. de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos;

    ll. de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso anterior.

    § 1° A incidência do imposto independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção. (Parágrafo incluído pela LC 104, de 10/01/01)

    § 2° Na hipótese de receita ou de rendimento oriundos do exterior, a lei estabelecerá as condições e o momento em que se dará sua disponibilidade, para fins de incidência do imposto referido neste artigo. (Parágrafo incluído pela LC 104, de 10/01/01)

        Assim, fica claro que em caso de acréscimo patrimonial deverá incidir o imposto sobre a renda e, nos casos de valorização dos Bitcoins, a incidência do imposto de renda é inafastável.

        Além disso, de acordo com o ordenamento jurídico pátrio, a incidência do imposto deve ser de acordo com o ganho de capital, que consiste na diferença entre o valor de aquisição e o valor de venda do ativo, como ocorre com ações de empresas, por exemplo, não cabendo a tributação em caso de desvalorização. Trata-se de uma hipótese de incidência do imposto sobre o produto do capital.

        Assim, deverá ser apurado o ganho de capital e aplicado o imposto de renda. Vejamos o disposto na IN 118/2000:

    Art. 2° Na hipótese de bens e direitos adquiridos e aplicações financeiras realizadas em moeda estrangeira com rendimentos auferidos originariamente em reais, o ganho de capital corresponderá à diferença positiva, em reais, entre o valor de alienação, liquidação ou resgate e o custo de aquisição do bem ou direito ou o valor original da aplicação financeira.

    As alíquotas são variáveis, de acordo com o disposto no art. 1º da lei 13.259/16, que alterou o disposto na Lei no 8.981/95.:

    Art. 21. O ganho de capital percebido por pessoa física em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza sujeita-se à incidência do imposto sobre a renda, com as seguintes alíquotas:

    I – 15% (quinze por cento) sobre a parcela dos ganhos que não ultrapassar R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais);

    II – 17,5% (dezessete inteiros e cinco décimos por cento) sobre a parcela dos ganhos que exceder R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e não ultrapassar R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);

    III – 20% (vinte por cento) sobre a parcela dos ganhos que exceder R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) e não ultrapassar R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais); e

    IV – 22,5% (vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento) sobre a parcela dos ganhos que ultrapassar R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais).

        Em razão do exposto, o indivíduo que obtiver renda, ou ganho de capital, na negociação envolvendo Bitcoins deve recolher o imposto sobre a renda, tendo em vista que ocorreu aumento patrimonial tributável.

    Advogado no Rio de Janeiro, Sócio do Escritório Gabriel Quintanilha Advogados, Mestre em Economia Empresarial pela UCAM, Pós graduado em Direito Público e Tributário, Bacharel em Direito pela UFRJ, exerceu o cargo Subsecretário de Fazenda do Município de São João de Meriti, o cargo de Assessor Especial da Secretaria de Administração do Município do Rio de Janeiro, Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT, Sócio Fundador e Conselheiro Consultivo da Sociedade Brasileira de Direito Tributário - SBDT, Professor de Direito Tributário da Fundação Getúlio Vargas - FGV, Professor de Direito Tributário do IBMEC, Professor de Planejamento Tributário da Pós Graduação em Direito Tributário da UFF, Professor de Direito Tributário da Pós Graduação em Administração Pública do CEDAP/UFF, Autor do EAD do IBMEC, Professor de Direito Tributário da Pós Graduação em Direito Tributário da UCAM, Professor da Pós Graduação em Gestão Tributária da Escola de Negócios Trevisan, Professor de Direito Tributário da Universidade do Grande Rio - Unigranrio, da Escola Superior de Advocacia da OAB/RJ, Coordenador Geral do Curso Preparatório para concurso público CEJ 11 de Agosto e da Hub Desenvolvimento Profissional. Autor do livro "Mandado de Segurança no Direito Tributário" publicado pela Editora Saraiva.

    1 COMENTÁRIO

    1. Doutor Gabriel, o artigo ficou excelente e ajudou muito.

      No entanto tenho uma dúvida que acredito ser de muitos outros: como documentar o ganho de capital para justificar em uma futura visita a Receita Federal ou então para apresentar uma defesa em processo de execução fiscal?

      Digo isso porque trabalho com arbitragem de Bitcoin, que funciona da forma seguinte:
      1) transfiro de minha conta bancária 10 mil reais em uma corretora de Bitcoin A;
      2) compro Bitcoin na corretora A e transfiro para a corretora B.
      3) na corretora B vendo os Bitcoin por R$10.200 reais e transfiro o dinheiro pra minha conta bancária.
      4) no dia seguinte faço um novo depósito da corretora A e sigo todos os dias com esse ciclo vicioso.

      Como documentar tudo isso? Quais os documentos seriam aceitos pela Receita Federal e justiça federal?

      Agradeço muito por ler e se puder responder.

      Abraço e sucesso.

      Raphael

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