2017: UMA NOVA OPORTUNIDADE PARA A REFORMA TRIBUTÁRIA

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    17/1/2017

    Por Gabriel Quintanilha


     

    O ano de 2016 se encerrou com a certeza de que o Brasil precisa de novos rumos. Crise econômica profunda, queda de arrecadação, classe política desacreditada, violência e desemprego.

     

    Os indicadores foram bastante negativos, mas um dos pontos de maior destaque foi a decretação do estado de calamidade pública em três entes da federação: os Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Como se não bastasse, mais de 90% dos estados fecharam o ano no vermelho, com dívidas muito maiores do que as receitas.

     

    Além disso, a queda de arrecadação atingiu todos os entes federados, em razão do desaquecimento da economia brasileira. Diversos prefeitos tomaram posse em cidades com energia elétrica cortada, servidores sem salário e quase nenhum dinheiro em caixa.

     

    O fracasso na gestão pública é resultado da desorganização e falta de gestão na aplicação do dinheiro público ou mesmo na obtenção de receitas.

     

    Os Estados e Municípios travaram profundas guerras fiscais com o objetivo de atrair empresas e aumentar a competitividade, o que resultou em perda de arrecadação e pouco (ou quase nenhum) retorno no crescimento das economias regionais ou locais.

     

    O novo ano traz esperanças e, dentre elas, a de uma reforma tributária que minimize a competitividade entre os entes federados, que causa prejuízos enormes às contas públicas e, consequentemente, ao retorno da arrecadação à população.

     

    A lei complementar nº 157/16 trouxe um primeiro passo para a redução da competitividade, caracterizando como ato de improbidade administrativa a concessão de benefício fiscal que reduza o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza à alíquota inferior a 2%, quer seja por isenção, redução de base de cálculo ou redução da alíquota propriamente dita. Tal medida tem como objetivo evitar que municípios atraiam empresas para o seu espaço territorial com redução de carga tributária.

     

    A onda reformista do governo federal poderia ser utilizada para uma efetiva alteração do sistema tributário brasileiro, simplificando-o e pondo fim a guerra fiscal, com a unificação dos impostos sobre produção e circulação e impondo um federalismo fiscal eficaz.

     

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    Advogado no Rio de Janeiro, Sócio do Escritório Gabriel Quintanilha Advogados, Mestre em Economia Empresarial pela UCAM, Pós graduado em Direito Público e Tributário, Bacharel em Direito pela UFRJ, exerceu o cargo Subsecretário de Fazenda do Município de São João de Meriti, o cargo de Assessor Especial da Secretaria de Administração do Município do Rio de Janeiro, Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT, Sócio Fundador e Conselheiro Consultivo da Sociedade Brasileira de Direito Tributário - SBDT, Professor de Direito Tributário da Fundação Getúlio Vargas - FGV, Professor de Direito Tributário do IBMEC, Professor de Planejamento Tributário da Pós Graduação em Direito Tributário da UFF, Professor de Direito Tributário da Pós Graduação em Administração Pública do CEDAP/UFF, Autor do EAD do IBMEC, Professor de Direito Tributário da Pós Graduação em Direito Tributário da UCAM, Professor da Pós Graduação em Gestão Tributária da Escola de Negócios Trevisan, Professor de Direito Tributário da Universidade do Grande Rio - Unigranrio, da Escola Superior de Advocacia da OAB/RJ, Coordenador Geral do Curso Preparatório para concurso público CEJ 11 de Agosto e da Hub Desenvolvimento Profissional. Autor do livro "Mandado de Segurança no Direito Tributário" publicado pela Editora Saraiva.

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